Recurso exclusivo da defesa. Majoração da pena-base. Reformatio in pejus.

Acusado de tirar fotos pornográficas de crianças tem majoração da pena reduzida

Roubos. Autoria. Palavras das vítimas. Reconhecimentos. Emprego de arma. Falta de apreensão. Irrelevância. Pena.

Reconhecimento de circunstâncias atenuantes. Redução da pena-base abaixo do mínimo legal.

Médico gaúcho condenado por crime contra adolescente terá de cumprir pena em regime fechado

Impossibilidade de arcar com pena pecuniária deve ser avaliada antes de restaurar prisão

Pena de confissão não gera presunção absoluta, motivo pelo qual inadmissível dispensa de oitiva de testemunhas

Pena Alternativa é positiva para o apenado, avaliam Juiz e Promotora do Ceará

Execução da pena deve ser condicionada ao trânsito em julgado da sentença penal condenatória

TJMG concede pena alternativa a condenado por furto de energia (Ap. Cr. 477848-7)

Juiz não pode alterar pena aplicada na sentença em embargos de declaração

Setuagenário só tem direito a pena menor se contar tal idade quando da sentença

Criminal. HC. Homicídio. Reconhecimento, Pelo Júri, de Causa Especial de Redução de Pena.

CRIMINAL. HC. HOMICÍDIO. RECONHECIMENTO, PELO JÚRI, DE CAUSA ESPECIAL DE REDUÇÃO DE PENA. APELAÇÃO

Condenado por associação para o tráfico de drogas tem direito a progressão de regime de pena

Roubo. Causa de aumento de pena do artigo 157, parágrafo segundo, inciso v, do código penal. Não-configuração. Conhecer a atenuante da confissão espontânea, mas não reduzir a pena.

Entenda e evite a Pena de Sonegados no Inventário: como tratar corretamente o acervo de bens e contas

Ocultar bens no inventário gera pena de sonegados, resultando em perda da herança e remoção do

Reincidência específica como único fundamento só pode aumentar pena em mais de um sexto em casos excepcionais

distinção entre reincidência específica e genérica no cálculo da pena. No entanto, segundo Paciornik, o

Projeto de lei que propõe redução de pena para doadores de órgãos coisifica pessoas e reforça racismo, avalia IAB

“A existência de proposta legislativa que busca viabilizar a ‘barganha’ da pena pela doação de

Comissão aprova pena de até dez anos de prisão por lesão que causar marca permanente em mulher

A intenção é punir agressor que lesionar a mulher com queimaduras ou tatuagens, por exemplo; se a marca for no rosto a pena será maior.

Substituição da pena por homicídio ao volante, antes da Lei 14.071/2020, não pode ser afastada sem motivação concreta

O entendimento foi da Sexta Turma.